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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2009

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 17.560.346.799,70
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.815.898.316,52
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 10.744.448.483,18
Total destinado aos favorecidos situados no município UNA: R$ 21.835.835,46

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  996.724,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  103.635,72
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  32.031,36
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  89.519,63
Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente  65.325,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS  75.600,00
Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso  61.272,00
Assistência Social 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial PAIF/CREAS  30.008,40
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  14.913,24
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  4.719.507,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  25.222,87
Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties  14.920,11
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  108.834,70

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