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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: CEARà  Exercício: 2009

Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 10.952.840.483,20
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.153.096.255,29
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 6.799.744.227,91
Total destinado ao município SABOEIRO: R$ 17.201.107,69

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 8619 - Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde Planejamento e Avaliação do MS  2.500,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica   164.454,40
Educação 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica Promed  643.093,10
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  49.796,75
Educação 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola   121.770,00
Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009   153.039,45
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  547.206,23
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  2.138,11
Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  165.921,77
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  82.784,50
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  3.227.769,67
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  6.153.341,23
Saúde 3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas CHAGAS  150.000,00
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  80.806,58
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  8.595,73

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