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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2015

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 8.413.431.591,10
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.786.004.066,32
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.627.427.524,78
Total destinado aos favorecidos situados no município SAO JOSE DO SERIDO: R$ 10.973.967,20

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica   70,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   112.600,00
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   4.679,33
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   319.605,00
Comércio e Serviços 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística   444.570,70
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  1.038.109,00
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC  80,00
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  840,09
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  5.170,76
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  2.462,72
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  90.915,52
Saúde 20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS Estruturação  47.200,00
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  81.600,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  19.943,55
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  5.944.583,44

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