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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2015

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 8.413.431.591,10
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.786.004.066,32
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.627.427.524,78
Total destinado aos favorecidos situados no município SAO JOSE DO SERIDO: R$ 10.973.967,20

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  5.944.583,44
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.137.247,15
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  1.038.109,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  736.503,41
Comércio e Serviços 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística   444.570,70
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   319.605,00
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  216.730,93
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  184.950,00
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  179.833,59
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  120.399,96
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   112.600,00
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  90.915,52
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  81.600,00
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  77.942,68
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  67.416,90

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