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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MINAS GERAIS   Exercício: 2016

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 31.313.867.183,99
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 8.579.232.323,94
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 22.734.634.860,05
Total destinado aos favorecidos situados no município GALILEIA: R$ 11.115.124,98

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   10.322,34
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  27.832,96
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  232.500,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  1.539.277,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   54.792,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  12.559,99
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  17.680,00
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  37.384,48
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  588.224,90
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  6.960.523,89
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  16.324,80
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  10.674,72
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  156.783,09
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  119.288,04
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  19.220,21

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