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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: SANTA CATARINA   Exercício: 2016

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 9.386.602.299,84
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.688.677.500,73
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 6.697.924.799,11
Total destinado aos favorecidos situados no município PIRATUBA: R$ 9.143.079,18

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   74.577,60
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   3.500,00
Assistência Social 20TR - Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil   5.331,87
Agricultura 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário   438.750,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  107.711,00
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  46.757,41
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  13.259,23
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  91.730,01
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  348.590,80
Saúde 4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  100.000,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  24.010,80
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  5.873.586,98
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  725.127,66
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  2.860,00
Desporto e Lazer 5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer  125.000,00

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