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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 31.892.051.163,31
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 11.043.733.701,93
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 20.848.317.461,38
Total destinado aos favorecidos situados no município SERRA DO RAMALHO: R$ 55.445.110,96

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  18.667.805,80
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  11.285.919,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  8.102.978,94
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  6.689.950,05
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  2.199.583,52
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  1.845.350,00
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  997.721,28
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  882.699,96
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   859.896,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  572.476,00
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  542.005,00
Educação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica   431.833,39
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  339.660,00
Saúde 8761 - Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 SAMU  263.028,00
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  243.606,07

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