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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 6.424.278.228,81
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.368.233.486,68
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.056.044.742,13
Total destinado aos favorecidos situados no município CENTRO NOVO DO MARANHAO: R$ 14.630.332,73

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   96.320,80
Educação 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil   181.354,68
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  24.372,32
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  3.758.208,59
Saúde 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS   244.800,00
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   10.000,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.975.984,03
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  3.685.364,72
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  59.913,46
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  186.172,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  577.554,08
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  33.287,72
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  21.279,80
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  101.571,50
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  4.930,08

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