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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 6.424.278.228,81
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.368.233.486,68
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.056.044.742,13
Total destinado aos favorecidos situados no município CENTRO NOVO DO MARANHAO: R$ 14.630.332,73

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   10.000,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  101.571,50
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  3.497.378,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   96.320,80
Educação 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil   181.354,68
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  24.372,32
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  3.758.208,59
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.975.984,03
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  3.685.364,72
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  21.279,80
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  4.930,08
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  119.188,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  1.332,19
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  51.320,76
Saúde 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS   244.800,00

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