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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 12.237.055.371,86
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.454.326.437,02
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 7.782.728.934,84
Total destinado aos favorecidos situados no município CENTRO NOVO DO MARANHAO: R$ 27.077.401,00

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   13.024,08
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   25.000,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  139.607,25
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  6.842.956,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   288.962,40
Educação 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil   181.354,68
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  73.116,96
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  5.541.428,81
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  49.650,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  3.818.243,28
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  7.716.744,97
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  32.010,63
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  9.860,16
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  217.472,25
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  2.556,15

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