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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 4.974.155.282,74
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.821.675.840,78
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 3.152.479.441,96
Total destinado aos favorecidos situados no município CENTRO NOVO DO MARANHAO: R$ 11.505.097,03

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   48.160,40
Educação 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil   181.354,68
Saúde 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS   244.800,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  2.642.131,00
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  11.262,53
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  95.275,09
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  24.965,79
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  2.805.379,41
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  3.163.801,85
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.504.300,68
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  139.629,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  442.041,08
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  101.571,50
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  12.186,16
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  39.258,80

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