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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: SÃO PAULO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 24.391.403.056,77
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 7.377.159.648,30
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 17.014.243.408,47
Total destinado aos favorecidos situados no município SANTO EXPEDITO: R$ 4.560.428,15

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   26.490,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  2.694,22
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  4.050,71
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  64.476,07
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  3.816.378,15
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  16.383,17
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  4.259,05
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  43.149,19
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  220.262,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  5.259,24
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  17.761,51
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  11.440,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  12.000,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  4.628,96
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  124.447,16

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