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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: SÃO PAULO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 28.048.733.192,77
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 8.667.073.175,79
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 19.381.660.016,98
Total destinado aos favorecidos situados no município SANTO EXPEDITO: R$ 5.109.101,85

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   31.788,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  3.248,79
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  4.612,24
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  72.811,31
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  4.261.407,27
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  23.579,93
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  4.259,05
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  49.313,36
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  251.720,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  6.010,56
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  17.761,51
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  12.870,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  12.000,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  5.290,24
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  140.131,56

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