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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: SÃO PAULO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 7.034.692.306,12
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.229.657.860,36
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.805.034.445,76
Total destinado aos favorecidos situados no município PACAEMBU: R$ 2.578.167,53

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  114.180,54
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  65.222,30
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  1.909.788,81
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  8.664,46
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  57.776,34
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  68.431,12
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  7.003,82
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  12.151,16
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  2.860,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  49.743,61
Assistência Social 2A69 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS  1.642,95
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  4.327,60
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  125.645,42
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  121.340,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  5.971,31

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