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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: SANTA CATARINA   Exercício: 2018

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 1.592.232.838,59
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 478.977.502,98
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 1.113.255.335,61
Total destinado aos favorecidos situados no município ABELARDO LUZ: R$ 4.278.627,54

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil   245.450,96
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  145.818,16
Saúde 219A - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO   265.189,66
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  448.257,77
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  2.177.613,67
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  9.203,36
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  8.268,63
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  12.040,52
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  5.528,87
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  7.587,78
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  285.717,89
Encargos Especiais 00PX - Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio   545,46
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  533.409,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  95.642,27
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  7.435,36

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