O que é o Portal
O Portal da Transparência, lançado em
novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução
financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis
informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal
a estados, municípios e Distrito Federal para a realização descentralizada
das ações do governo e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos
realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e
serviços, por exemplo.
Ao acessar informações como essas, o
cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser
um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de
que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora,
ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado
pelo pagamento de impostos.
O Portal da Transparência é uma
iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta
aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é
aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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