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Transferências de Recursos por Favorecido (Entes governamentais)

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2016 - Transferência de Recursos: R$ 369.408.894.501,04
Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2016 - Entes governamentais: R$ 322.130.525.433,29
Total destinado ao favorecido MUNICIPIO DE CUITEGI [PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI]: R$ 10.646.630,18

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Estado Município Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
PB CUITEGI Assistência Social 20TR-Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil 14.641,95
PB CUITEGI Educação 8790-Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 76.794,90
PB CUITEGI Educação 00PI-Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 188.910,00
PB CUITEGI Educação 0969-Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 5.371,93
PB CUITEGI Educação 0E36-Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 432.075,55
PB CUITEGI Encargos Especiais 099E-Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 1.965,32
PB CUITEGI Encargos Especiais 0C33-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.544.315,50
PB CUITEGI Encargos Especiais 0045-Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 6.884.603,08
PB CUITEGI Encargos Especiais 0999-Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 13.799,65
PB CUITEGI Encargos Especiais 099B-Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 1.324,08
PB CUITEGI Encargos Especiais 0369-Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 119.360,45
PB CUITEGI Encargos Especiais 006M-Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 575,13
PB CUITEGI Encargos Especiais 0547-Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 604,54
PB CUITEGI Encargos Especiais 0551-Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 66.288,10
PB CUITEGI Urbanismo 1D73-Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 296.000,00

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