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Aprenda Mais sobre Programa de Governo

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Nessa seção, o cidadão poderá aprender mais sobre os diversos programas do Governo Federal. Aqui, o usuário do Portal da Transparência encontra informações gerais, formalidades e cuidados que devem ser observados relativos a cada programa do Governo. Com o objetivo de facilitar a compreensão dos assuntos, as informações estão disponíveis em apresentações, elaboradas de forma simples e clara.

Não temos a pretensão de esgotar os assuntos abordados, portanto, recomendamos aos que desejam aprofundar-se nos temas tratados, o estudo da legislação e de normas vigentes relativas a cada programa/ação exposto nas apresentações.

Bolsa Família

Programa Bolsa Família (PBF) prevê a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que satisfeitas as condições estabelecidas.

Merenda Escolar

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê a transferência de recursos financeiros para garantir, de forma suplementar, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Erradicação do Trabalho Infantil

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) estabelece a concessão de Bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho e Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Saiba também quais são as responsabilidades dos órgãos envolvidos nos seguintes Programa/Ações:

Conheça melhor alguns dos Programas do Governo nos sites dos Ministérios.

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