Acordo de cooperação técnica que visa o desenvolvimento conjunto de esforços entre os partícipes para a implantação de soluções de sistemas informatizados que atendam, privilegiadamente, ao acompanhamento e monitoramento das iniciativas relacionadas a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, com o intuito de estabelecer uma parceria que permita o uso de ferramentas utilizadas nos ambientes tecnológicos dos dois órgãos, respeitando-se, respectivamente, as cláusulas contratuais apresentadas pelo Governo Brasileiro para a realização da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

Contratação da Fundação Getúlio Vargas, com fundamento no Art. 24, inciso XIII cc Art. 13, inciso I, ambos da Lei 8.666/1993, para apoiar o Ministério do Esporte no planejamento, na orçamentação, na seleção e no acompanhamento da execução de estudos voltados para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Acesso e Monitoramento de Torcedores em estádios de Futebol integrantes do “Projeto Torcida Legal”.

Contratação da empresa MEMORIES CORPORATE LTDA, com fundamento no Art. 25 , Caput da Lei 8.666/1993, para a prestação dos serviços necessários à realização da Exposição do Acervo de Conquistas do Futebol Brasileiro, durante a realização da Copa do Mundo de 2010, no espaço reservado à divulgação do Governo Brasileiro, denominado CASA BRASIL.

Transferência de recursos para viabilizar a montagem da Casa Brasil, com encaminhamento de plano de aplicação e declaração de compatibilidade de preços, conforme orientações da Portaria ME nº 183, de 5 de outubro de 2006.

Contratação da empresa Calandra Soluções, por inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.6666/1993, para implantação da solução de Gestão de Informações e Participação Colaborativa que será adotada para acompanhamento e controle do Plano Diretor da Copa 2014.