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Seguro Defeso - Pescador Artesanal

Nesta seção, o Portal da Transparência do Governo Federal divulga informações, em formato aberto, sobre recursos do Governo Federal destinados ao Seguro Defeso - Pescador Artesanal.

O benefício Seguro-Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Informações detalhadas sobre o Seguro podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os arquivos abaixo apresentam a relação dos pescadores artesanais (favorecidos), CPF, o nº do Registro Geral do Pescador, Unidade de Federação (UF) e Município, data e valor do saque, período do defeso, entre outros dados.

Download de planilhas (CSV)

2010

  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril 
  Maio  Junho  Julho  Agosto 
  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 

2009

  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril 
  Maio  Junho  Julho  Agosto 
  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 

2008

  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril 
  Maio  Junho  Julho  Agosto 
  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 

2007

  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril 
  Maio  Junho  Julho  Agosto 
  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 

2006

  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril 
  Maio  Junho  Julho  Agosto 
  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 

2005

  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril 
  Maio  Junho  Julho  Agosto 
  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 

2004

  Janeiro  Fevereiro  Março  Abril 
  Maio  Junho  Julho  Agosto 
  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 

AVISO: Os arquivos em formato CSV disponibilizados para download contêm muitas linhas de informação, o que impede a abertura em algumas versões de gerenciadores de planilhas eletrônicas. Assim, caso não consiga visualizar o arquivo desejado, indicamos a utilização do software LibreOffice, cujo download pode ser realizado gratuitamente em http://pt-br.libreoffice.org.