Portal da Transparência

As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo e à esfera federal. A ferramenta publica, ainda, dados sobre assuntos transversais ou que estejam relacionados à função da maioria desses órgãos.

O Portal dá detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal. Dentro desse universo, são disponibilizados dados sobre: Orçamento Anual; Receitas Públicas; Despesas Públicas; Recursos Transferidos; Gastos por Cartão de Pagamento; Áreas de Atuação do Governo; Programas de Governo;Benefícios aos Cidadãos; Programas e Ações Orçamentárias; Emendas Parlamentares; Órgãos do Governo;Servidores Públicos; Viagens a Serviço; Imóveis funcionais;Licitações;Contratações; Convênios e outros Acordos; e Sanções.

O Portal possui dados relacionados ao Poder Executivo Federal. Portanto, informações sobre receitas, despesas, servidores, gastos com cartão de pagamentos e quaisquer outras dos demais Poderes – Legislativo e Judiciário – que não possuam alguma relação com o Executivo Federal não serão encontradas na ferramenta. Você pode encontrar links para os Portais de Transparência estaduais pela Rede de Transparência ou pela busca do Portal. Em breve os links para os Portais de Transparência municipais também serão inseridos.

Não são detalhadas no Portal informações para as quais tenham sido definidas, pelo órgão responsável pelo dado, regras de restrição de acesso justificadas mediante sigilo ou classificação, conforme disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Essa proteção é necessária em várias situações, como por exemplo servidores em viagem para uma operação sigilosa de combate à corrupção.

O Portal da Transparência integra e apresenta dados de diversos sistemas utilizados pelo Governo Federal para a sua gestão financeira e administrativa - SIAFI, SIAPE, SIASG, SCDP, entre outros -, objetivando prover transparência da gestão pública, além de instrumentalizar a sociedade para a realização do controle social.

Os dados são recebidos com periodicidade diária, semanal e mensal, a depender do tema, e são de responsabilidade dos ministérios e outros órgãos do Poder Executivo Federal, por serem eles os executores dos programas de governo e os responsáveis pela gestão das ações governamentais.

Para saber mais detalhes sobre os arquivos recebidos e órgãos responsáveis, acesse Sobre o Portal/Dados do Portal/Origem e atualização

Consulte o GLOSSÁRIO para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal, no menu Aprenda Mais/Glossário.

Seguem algumas dicas de navegação:

- Se você procura por algo bem específico, use a busca na página principal - ou no cabeçalho das páginas internas - para localizar a pessoa, programa, CNPJ, órgão que você procura. Lembre-se que você pode usar filtros no resultado da sua busca para facilitar a localização daquilo que procura.

- Se quer pegar um conjunto de dados e fazer cortes e filtros para analisar uma situação, você tem dois caminhos: use a "Consulta Detalhada" acessível no menu principal em todo o Portal ou use nossa seção de dados abertos para baixar bases e trabalhar no software de sua preferência. Lembre-se que, na Consulta, você pode usa filtros, adicionar ou remover colunas, pode gerar gráficos e pode baixar dados.

- Quer explorar ou ter uma visão geral sobre um assunto? Navegue pelos painéis, que trazem visualizações gráficas com diferentes perspectivas sobre os diferentes tópicos do Portal. Lembre-se que você ver os dados de uma tabela ou usar o botão "detalhar" que aparece na maioria dos gráficos para ir para a consulta detalhada daquele tema.

Para mais informações, acesse "Aprenda Mais/Usando o Portal".

O novo Portal possui dados a partir do exercício de 2013. Dados anteriores podem ser encontrados em "Sobre o Portal/Dados do Portal/Histórico de Dados".

A função incorporar gráfico permite que você publique um gráfico do Portal em um website ou em um blog ou que faça referência direta a ele em email, fóruns e em outros compartilhamentos.

A proteção de informações pode ser necessária em várias situações, como por exemplo servidores em viagem para uma operação sigilosa de combate à corrupção. As regras para proteção de informações no Portal variam de acordo com o assunto e com o órgão responsável pelo dado. O órgão responsável define as regras de restrição de acesso, que devem ser justificadas mediante sigilo ou classificação, conforme disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O Portal não define quais informações são sigilosas, apenas aplica regras de sigilo definidas e encaminhadas pelos órgãos responsáveis pela informação. Essas regras devem ser justificadas mediante sigilo ou classificação, conforme disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

O novo Portal busca atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência.

Entre as principais novidades, estão: formas diversas de apresentação dos dados, mecanismo de busca integrado e intuitivo, melhor usabilidade, mais recursos gráficos, integração com redes sociais, maior e melhor oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis, maior interatividade e ferramenta de notificação mais robusta e diversificada para ficar informado sobre os temas de seu interesse.

Se a data prevista de próxima atualização de um arquivo for menor que o dia de hoje, significa que a carga pode estar atrasada. Verifique no campo "Observação" informações sobre a não atualização na data prevista.