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14/10/2008
Manual orienta uso de Cartão de Pagamento do Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança hoje, (14/10), um manual para orientar os gestores federais quanto à utilização dos recursos destinados ao Suprimento de Fundos e movimentados por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF) para o pagamento de despesas excepcionais.

O lançamento acontece às 10h30, no auditório do edifício-sede da Controladoria, durante evento com a presença de subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração, além de gestores da área de logística dos ministérios e de outros órgãos da Administração Federal.

Perguntas e respostas

Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, as medidas de transparência adotadas pela Controladoria, ao publicar esses gastos no seu Portal, já produziram excelentes resultados, como o maior rigor agora observado no uso do Suprimento como forma excepcional de execução de despesa, o que se refletiu na visível redução dessa forma de gasto.

Por outro lado, lembra o ministro, reduziu-se também a quase zero a ocorrência de irregularidades. “Mesmo assim, entendemos necessário editar o manual porque permanecem dúvidas sobre a legalidade de algumas espécies de gasto, isto é, se são cabíveis ou não com o uso do cartão”, explica.

O manual Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos, com texto na forma de 40 perguntas e respostas, objetiva evitar erros e subsidiar o servidor com informações para melhorar a qualidade do uso dos recursos públicos.

Além das orientações em linguagem simples e clara, com o uso de exemplos, o manual reúne todas as normas sobre a administração dos Suprimentos de Fundos: uma lei, um decreto-lei, três decretos e quatro portarias publicados entre 1964 e 2008 e reunidos num mesmo volume a fim de facilitar a consulta e o manuseio no dia-a-dia.

O manual atende também a uma recomendação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, publicado no Diário do Senado Federal em 25 de junho deste ano.

Viagens e alimentação

Por orientação do Ministro Jorge Hage, uma equipe de seis técnicos da Controladoria se dedicou à preparação do manual, utilizando as constatações feitas pelos auditores da Controladoria em suas fiscalizações de rotina.

As constatações apontaram, por exemplo, para a necessidade de esclarecer melhor quais despesas são passíveis de realização com recursos do Suprimento de Fundos. E também revelaram dúvidas relativas a pagamentos de despesas em viagens e com alimentação.

“Ressaltamos o papel de cada um dos envolvidos no processo, o ordenador, o suprido e o solicitante, esclarecendo a responsabilidade de cada um”, explica a assessora da Secretaria Executiva da CGU e coordenadora do trabalho, Jaine Cerqueira. “E especificamos os cuidados para operações com os recursos: a checagem para concessão, o acompanhamento dos lançamentos e a análise da prestação de contas,” conclui a servidora.

O lançamento do manual impresso Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos ocorre simultaneamente à disponibilização do seu conteúdo no sítio eletrônico da CGU, na seção Publicações e Orientações.

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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