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Função e subfunção

Classificação Funcional da Despesa

No orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam.

Para consultar a despesa pública por área de atuação do governo no Portal da Transparência, acesse Despesas.

 

Função e subfunção

A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa.

A subfunção é a partição da função e, de modo geral, combina-se com a função típica da área ou do setor, embora não se restrinja a ela.

Observação: Há órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.

Confira no vídeo de que forma ocorre a elaboração do orçamento público.

 

Resultados

A partir da classificação funcional, é possível saber, por exemplo, qual o nível de gastos com a subfunção “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.

Além disso, pelo fato de uma subfunção não estar unicamente vinculada a uma função, é possível, por exemplo, conhecer as despesas de “comunicação social” (subfunção 131) do “ministério da saúde” (função 10).

 

Área de Atuação "Administração"

As despesas da área de atuação ‘Administração’ referem-se àquelas classificadas na função orçamentária ’04 – Administração’, que possui as seguintes subfunções:

  • 121 - Planejamento e Orçamento
  • 122 - Administração Geral
  • 123 - Administração Financeira
  • 124 - Controle Interno
  • 125 - Normatização e Fiscalização
  • 126 - Tecnologia da Informação
  • 127 - Ordenamento Territorial
  • 128 - Formação de Recursos Humanos
  • 129 - Administração de Receitas
  • 130 - Administração de Concessões
  • 131 - Comunicação Social

Essas despesas concentram ações de gestão e manutenção de órgãos do Governo, incluindo, por exemplo, pagamento de pessoal ativo da União e administração de unidades, sendo, portanto, utilizada por todos os órgãos da Administração Pública Federal.

 

Outras Informações

Para mais informações e detalhes sobre o tema, consulte os links abaixo: